A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em julho de 2026, tem como objetivo principal regulamentar o campo digital. O texto define novas disposições para a implementação de tecnologias como IA e blockchain, buscando garantir a privacidade dos dados. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos para estimular a comp